Ausência de nexo causal entre a doença do trabalhador e suas atividades na empresa. Indenização por danos materiais e morais indevida.

Administração. Revisão de seus atos. Decadência.

Dano moral. Prática discriminatória racial. Inexistência de prova contundente do ilícito. Rejeição do pedido.

Incorporação da gratificação de função exercida por mais de dez anos.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

Dano moral. Seqüestro. A empresa não deu causa ao seqüestro. A empresa não fez nenhuma ameaça ao autor.

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante da empresa empregadora

Coisa julgada. Inexistência. Reclamatória individual x transação judicial feita em ação coletiva.

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Incompetência. Servidor público. Contratação irregular.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

Caseiro. Trabalhador doméstico X rural.

Registrado na CTPS que o empregado fora contratado como trabalhador doméstico (caseiro), era do Demandante o ônus de provar a caracterização do vínculo como trabalhador rural, fato constitutivo do direito perseguido (arts. 818 da CLT c/c 333, I, do CPC). Desse encargo não se desincumbiu o Autor, sobejando incólume o vínculo como empregado doméstico.

Indenização por danos morais. Assédio moral. Fixação do quantum reparatório.

O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, em sentença da lavra da Exma. Juíza Delane

Adicional de periculosidade. Média duodecimal. Remuneração das férias.

Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia

Publicada a Lei 14.906, que cria 49 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, atendendo a resolução do CNJ.

Justa causa. Reversão. Dupla punição.

A dupla punição aplicada à reclamante implica a reversão da justa causa aplicada. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

Dano moral. Discriminação. Racismo.

Dano moral. Anotações em CTPS.

Vínculo de emprego. Não caracterização. "Chapa". Carregamento e descarregamento de mercadorias.